Termos de Uso da Plataforma Tibbis

1. Abrangência

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários da plataforma Tibbis, incluindo freelancers (prestadores de serviços) e clientes (contratantes de serviços).

2. Acesso e Conta

• É necessário criar uma conta para utilizar a plataforma.
• Usuários devem ter 18 anos ou mais para se cadastrar como freelancers e oferecer serviços na plataforma.
• Perfis que forem detectados usando a plataforma de forma indevida podem ser suspensos ou excluídos.
• Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3. Responsabilidades da Plataforma

• A plataforma fornece tecnologia para conexão entre freelancers e clientes interessados em serviços.
• Facilitamos a comunicação, gestão de propostas e processamento de pagamentos entre as partes.
• A Tibbis atua como intermediadora, mas não é responsável pela qualidade dos serviços prestados, que é de responsabilidade exclusiva do freelancer.
• Não garantimos a conversão de propostas em contratações, sendo essa uma decisão livre entre as partes.

4. Responsabilidades dos Freelancers

• Prestar os serviços contratados com qualidade, profissionalismo e dentro dos prazos acordados.
• Manter informações de contato atualizadas e responder às solicitações de clientes em tempo hábil.
• Fornecer informações verdadeiras e precisas sobre suas qualificações, experiência e serviços oferecidos.
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis à prestação de seus serviços.
• Não solicitar pagamentos fora da plataforma para serviços contratados através da Tibbis.

5. Responsabilidades dos Clientes

• Fornecer informações claras e completas sobre o serviço desejado.
• Efetuar o pagamento pelos serviços contratados conforme acordado na plataforma.
• Tratar os freelancers com respeito e profissionalismo.
• Avaliar de forma justa e honesta os serviços recebidos.
• Não solicitar serviços que violem as leis ou os termos desta plataforma.

6. Proibições

É expressamente proibido na plataforma Tibbis:

• Conteúdos de apologia ao crime, pornografia, violência ou discriminação.
• Exposição de menores ou qualquer conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Uso da plataforma para práticas ilegais, antiéticas ou fraudulentas.
• Criar múltiplas contas para o mesmo usuário.
• Fazer spam, assédio ou qualquer forma de comunicação não solicitada.
• Tentar burlar os sistemas de pagamento ou avaliação da plataforma.

7. Pagamentos e Taxas

• Todos os pagamentos devem ser processados através da plataforma Tibbis.
• A plataforma cobra uma taxa de serviço sobre cada transação, conforme informado no momento da contratação.
• Os freelancers receberão seus pagamentos após a conclusão e aprovação do serviço pelo cliente.
• A Tibbis pode reter pagamentos em caso de disputas até que sejam resolvidas.

8. Cancelamento e Reembolsos

• Clientes podem solicitar cancelamento de serviços antes do início da prestação.
• Reembolsos serão analisados caso a caso, considerando o estágio da prestação do serviço.
• Freelancers que não comparecerem aos horários agendados (no-show) podem sofrer penalidades.
• A plataforma se reserva o direito de mediar disputas entre clientes e freelancers.

9. Suspensão e Encerramento de Contas

A Tibbis pode suspender ou encerrar contas de usuários que violem estes Termos de Uso, pratiquem atividades fraudulentas ou ilegais, ou utilizem a plataforma de forma inadequada. Em casos graves, o encerramento pode ser imediato e sem aviso prévio.

10. Propriedade Intelectual

• A plataforma Tibbis e todos os seus elementos (marca, logo, design, código) são propriedade da Trampovix Tecnologia LTDA.
• Os usuários mantêm os direitos sobre seus conteúdos (fotos, vídeos, textos), concedendo à Tibbis apenas uma licença de uso para operar a plataforma.
• É proibido reproduzir, copiar ou usar qualquer elemento da plataforma sem autorização.

11. Limitação de Responsabilidade

• A Tibbis não se responsabiliza pela qualidade, pontualidade ou adequação dos serviços prestados pelos freelancers.
• A plataforma não é responsável por danos diretos ou indiretos resultantes de transações entre usuários.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma e não nos responsabilizamos por falhas técnicas temporárias.
• A responsabilidade da Tibbis está limitada ao valor das taxas pagas pelo usuário nos últimos 12 meses.

12. Modificações dos Termos

A Tibbis se reserva o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.

Usuários serão notificados sobre mudanças significativas e o uso continuado da plataforma após as alterações constituirá aceitação dos novos termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos de Uso.