1. Abrangência
Estes Termos se aplicam a todos os usuários da plataforma Tibbis, incluindo profissionais (prestadores de serviços) e clientes (contratantes).
2. Acesso e conta
- É necessário criar uma conta para utilizar a plataforma.
- Usuários devem ter 18 anos ou mais para oferecer serviços.
- Perfis com uso indevido podem ser suspensos ou excluídos.
- Cada usuário é responsável por manter suas credenciais em sigilo.
3. Responsabilidades da plataforma
- Fornecemos tecnologia para conectar profissionais e clientes.
- Facilitamos comunicação, gestão de propostas e processamento de pagamentos.
- A contratação ocorre por publicação de serviço (profissionais se candidatam) ou contratação direta (cliente convida um profissional).
- Profissionais pré-selecionados devem confirmar disponibilidade antes do pagamento.
- O pagamento só é processado após a confirmação do profissional.
- A Tibbis atua como intermediadora. A responsabilidade primária pela execução e qualidade do serviço é do profissional contratado, cabendo à Tibbis oferecer mecanismos de mediação, disputa e reembolso para proteção do cliente.
- Não garantimos a conversão de propostas em contratações.
4. Responsabilidades dos profissionais
- Prestar serviços com qualidade, profissionalismo e dentro dos prazos.
- Manter informações atualizadas e responder em tempo hábil.
- Fornecer informações verdadeiras sobre qualificações e experiência.
- Cumprir leis e regulamentações aplicáveis.
- Não solicitar pagamentos fora da plataforma.
5. Responsabilidades dos clientes
- Fornecer informações claras sobre o serviço desejado.
- Efetuar pagamento conforme acordado na plataforma.
- Tratar os profissionais com respeito.
- Avaliar de forma justa os serviços recebidos.
- Não solicitar serviços que violem leis ou estes termos.
6. Proibições
É expressamente proibido:
- Conteúdos de apologia ao crime, pornografia, violência ou discriminação
- Exposição de menores ou violação de direitos de terceiros
- Uso para práticas ilegais, antiéticas ou fraudulentas
- Criar múltiplas contas
- Spam, assédio ou comunicação não solicitada
- Tentar burlar os sistemas de pagamento ou avaliação
7. Pagamentos e taxas
Pagamentos processados pela ASAAS Gestão Financeira S.A., regulamentada pelo Banco Central.
PIX e cartão
Formas de pagamento aceitas
Taxa de 8%
Descontada do valor repassado ao profissional
Escrow
Valor retido até conclusão confirmada
Saque via PIX
Profissional pode sacar a qualquer momento
8. Cancelamento e reembolsos
- Antes do pagamento: cancelamento livre e sem custo.
- Após pagamento, antes do início: analisado pelo suporte, com possível reembolso total ou parcial.
- Após o início: analisado caso a caso conforme o estágio da prestação.
- No-show do profissional: reembolso integral ao cliente.
- No-show do cliente: o cliente é penalizado com retenção de 40% do valor.
- Reembolso: via cartão, o prazo depende da operadora e pode levar de 7 a 60 dias úteis. Via PIX: até 1 dia útil.
9. Disputas
A Tibbis possui um sistema de mediação para resolver conflitos.
Como funciona
- Abertura: qualquer parte pode abrir enquanto o serviço estiver ativo ou até 48h após conclusão.
- Mediação: 48h para negociação. Pagamento permanece retido.
- Resolução automática: se não houver acordo, a plataforma aplica resolução padrão.
Cenários de resolução
- Profissional não compareceu: reembolso integral (100%) ao cliente.
- Cliente não confirmou início: profissional pode relatar ausência. Cliente penalizado com retenção de 40%.
- Cliente não confirmou conclusão: após 72h sem resposta, pagamento liberado ao profissional.
- Disputa de qualidade (trabalho feito): resolução padrão: 70% profissional, 30% cliente.
- Trabalho não realizado: reembolso integral ao cliente.
- Abandono pelo profissional: sem resposta em 24h = reembolso integral.
O suporte pode intervir a qualquer momento para mediar ou ajustar a resolução. A taxa da plataforma é devolvida proporcionalmente em caso de reembolso.
10. Suspensão de contas
A Tibbis pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude ou usem a plataforma de forma inadequada. Em casos graves, o encerramento pode ser imediato.
11. Propriedade intelectual
- A plataforma e seus elementos (marca, design, código) são propriedade da Trampovix Tecnologia LTDA.
- Você mantém os direitos sobre seus conteúdos, concedendo à Tibbis licença de uso para operar a plataforma.
- É proibido reproduzir elementos da plataforma sem autorização.
12. Limitação de responsabilidade
A Tibbis atua como intermediadora tecnológica entre clientes e profissionais. A responsabilidade primária pela execução e qualidade do serviço é do profissional contratado.
- Como parte da cadeia de fornecimento, a Tibbis responde solidariamente nos termos dos artigos 12, 14 e 18 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- A plataforma oferece sistema de disputas, mediação e reembolso para proteger ambas as partes em caso de problemas.
- Não garantimos disponibilidade ininterrupta da plataforma, mas nos esforçamos para manter o serviço estável e seguro.
13. Modificações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por email ou notificação na plataforma. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta sem penalidades antes da entrada em vigor. O uso continuado após o prazo constitui aceitação dos novos termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras (LGPD, CDC, Marco Civil da Internet). Foro eleito: comarca de Vitória — ES.
15. Contato
Trampovix Tecnologia LTDA
contato@tibbis.com.br
Ao utilizar a plataforma Tibbis, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.